Os aparelhos irregulares habilitados a partir desta quinta-feira (22) nas redes das operadoras de telefonia móvel no Distrito Federal e no Estado de Goiás serão bloqueados a partir de 9 de maio de 2018, conforme decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os usuários que já possuem aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o seu número. E, até março de 2019, todos os estados brasileiros deverão ter celulares irregulares bloqueados.

Quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel no Distrito Federal e no Estado de Goiás receberá a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Essa mensagem deve ser enviada em até 24 horas da ativação do celular e a contagem dos dias será alterada na medida em que se aproximar a data do bloqueio. Ela também será encaminhada ao aparelho móvel 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.  No dia 8 de maio, véspera do bloqueio, o celular irregular deve receber o seguinte SMS: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

Segundo a agência reguladora, aparelhos irregulares podem ser perigosos para a saúde do usuário por apresentarem grande quantidade de chumbo e cádmio, não possuírem garantias em relação a limites de radiações eletromagnéticas e utilizarem materiais de baixa qualidade, como baterias e carregadores mais sujeitos a quebras. Além disso, eles tendem a apresentar problemas de queda de chamadas e falhas na conexão de dados.

Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de um milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente.

Celular Legal

Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale,  por exemplo, ao número de chassi de um carro, ou seja, é único para cada aparelho celular. No Portal da Anatel, o usuário poderá verificar a situação do IMEI do seu aparelho.

A Anatel destaca que o consumidor deve verificar, antes de comprar um celular, se o número que aparece na caixa, o número do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os números apresentados forem diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

Cronograma de implantação

• Distrito Federal e Goiás – A partir de 22 de fevereiro de 2018, serão enviadas mensagens aos usuários que possuem aparelhos irregulares. O bloqueio desses aparelhos nestes estados se dará a partir de 9 de maio de 2018. E, entre 8 de agosto de 2018 e 22 de setembro de 2018, ocorrerá a fase de avaliação das medidas adotadas.

• Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste – As mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro de 2018. O bloqueio dos aparelhos será a partir de 8 de dezembro de 2018. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018 nesses estados.

• Região Nordeste e demais estados da Regiões Norte e Sudeste– Encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019 nos estados da Região Nordeste, e demais estados da Região Norte e Sudeste.

Aparelhos estrangeiros

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros de certificação equivalentes à agência reguladora.