RECLAMAÇÃO SOBRE HABITAÇÃO

  • Apresentação da Carteira de Identidade (RG original)  do consumidor ou do seu representante legal;
  • No caso da reclamação ser aberta por procurador do consumidor, este deve apresentar sua Carteira de Identidade (RG original do procurador) e uma procuração simples original. Não é necessário firma reconhecida. Pode ser utilizado o modelo apresentado ao final dessas orientações;
  • Cópias simples dos documentos comprobatórios do assunto reclamado (Exemplos: memorial descritivo, resumo financeiro, folhetos/anúncios publicitários, plantas, certidões);
  • Cópia simples do Contrato ou Proposta de Compra e Venda;
  • Cópias simples dos recibos de pagamento.  Para as reclamações relativas a aluguel residencial, os 12 últimos, para os demais casos, todos.

Fonte retirada do site da fundação PROCON