No mês de Março de 2018 o PROCON de Caraguatatuba realizou 640 atendimentos, tendo uma média de 30 atendimentos diários.

Conseguimos solucionar 79% das reclamações, tendo realizado também 97 audiências e agendado outras 47. Das 97 realizadas, 90% geraram acordos favoráveis ao consumidor.

As empresas com maior número de reclamações dentre as que prestam serviços essenciais são, nessa ordem:

1 – Vivo;

2 – Tim;

3 – Nextel;

4 – Oi;

5 – Claro.

Já as prestadoras de serviços privados são, nessa ordem:

1 – Sky;

2 – MPV Telecom (NET Caraguatatuba);

3 –NetBras;

4 – Vivo;

5 – Claro

A título de esclarecimento, serviços essenciais são aqueles determinados pela lei 7.783/89 em seu artigo 10, abaixo descritos:

Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:

I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

II – assistência médica e hospitalar;

III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

IV – funerários;

V – transporte coletivo;

VI – captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII – telecomunicações;

VIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

IX – processamento de dados ligados a serviços essenciais;

X – controle de tráfego aéreo;

XI compensação bancária.