No mês de Junho de 2018 o PROCON de Caraguatatuba realizou 942 atendimentos, tendo uma média de 47 atendimentos diários.
Conseguimos solucionar 85% das reclamações, tendo realizado também 166 audiências e agendado outras 61. Das 166 audiências realizadas, 87% geraram acordos favoráveis ao consumidor.
As empresas com maior número de reclamações dentre as que prestam serviços essenciais são, nessa ordem:
1 – Vivo;
2 – Tim;
3 – OI;
4 – Claro;
5 – Nextel.
Já as prestadoras de serviços privados são, nessa ordem:
1 – Sky;
2 –Niponet;
3 –NETVOX;
4 – Vivo;
5 – Claro
A título de esclarecimento, serviços essenciais são aqueles determinados pela lei 7.783/89 em seu artigo 10, abaixo descritos:
Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
II – assistência médica e hospitalar;
III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV – funerários;
V – transporte coletivo;
VI – captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII – telecomunicações;
VIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX – processamento de dados ligados a serviços essenciais;
X – controle de tráfego aéreo;
XI compensação bancária.